REAJUSTE DOS MILITARES-(PROPOSTA) 

REAJUSTE DOS MILITARES-(PROPOSTA)

Incumbiu-me o Sr Comandante do Exército de informar à Força que o Senhor Ministro de Estado da Defesa encaminhou Aviso ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia 17 de janeiro de 2006, versando sobre a necessidade de serem agilizadas as medidas relativas à concessão da segunda parcela do reajuste remuneratório dos militares federais, a ser atribuída, a partir de 1o de agosto de 2006, no percentual de 10%. Do texto desse Aviso destacam-se os seguintes trechos:



“Aviso nº 11/MD

Brasília, 17 de janeiro de 2006.



A Sua Excelência o Senhor

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão



Assunto: Previsão de recursos para o reajuste da remuneração dos militares federais - 2006



Senhor Ministro,

(...)

3. Considerando a realização, no corrente ano, de eleições de âmbito nacional, preocupa-me a proibição constante da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, de se fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no seu art. 7º,ou seja, 3 de abril.

(...)

5. Considerando o processo legislativo no Congresso Nacional a que esses projetos e o de reajuste serão submetidos, é fundamental que as providências necessárias sejam tomadas o mais breve possível, para que a sua apreciação, aprovação e sanção ocorram em tempo hábil.

6. Assim, solicito a Vossa Excelência, com vistas a honrar os compromissos assumidos pelo Governo, envidar esforços na adoção das medidas imprescindíveis para complementar o reajuste da remuneração dos militares das Forças Armadas, como consta do documento citado no item 1 deste Aviso.



Atenciosamente,



JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Ministro de Estado da Defesa”









_______________________________

Gen Div ANTÔNIO GABRIEL ESPER

Chefe do CCOMSEX

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Comments

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Thu Mar 30, 2006 10:40 pm MST by baaowy2@ebay.com

Comment Governo acelera gastos em publicidade institucional Marta Salomon, Folha de S. Paulo (19/02/06) ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA Antes de aprovar Orçamento 2006, União compromete R$ 47 mi para cuidar da imagem Antes mesmo de o Orçamento de 2006 ser aprovado no Congresso, o governo federal acelerou os gastos com publicidade no último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos primeiros 45 dias do ano, os compromissos de gastos (empenhos) alcançaram R$ 46,8 milhões. A maior parte desse dinheiro (R$ 25,8 milhões) está reservada à publicidade institucional, que cuida da imagem do governo. Considerados o primeiro passo da despesa, os empenhos registrados até 15 de fevereiro em publicidade representam o dobro do ritmo de gastos em 2005. Até o final de fevereiro do ano passado, haviam sido empenhados R$ 23,5 milhões em publicidade institucional e de utilidade pública. O calendário eleitoral imporá recesso à propaganda institucional a partir de 30 de junho. Até dezembro, o governo espera gastar R$ 364,5 milhões com propaganda na administração direta. O valor foi proposto no projeto de lei orçamentária em votação no Congresso. É mais do que foi gasto nos primeiros três anos de mandato de Lula, mas menos do que foi gasto nos últimos anos da gestão FHC, segundo os dados corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas). Os números não incluem os gastos das estatais, responsáveis pelo maior volume da publicidade oficial e que não se submetem ao controle do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais). No conjunto com as estatais, a publicidade oficial vem consumindo mais de R$ 1 bilhão por ano. A maior fatia paga a divulgação de campanhas na televisão. Social A prioridade da Secom (Subsecretaria de Comunicação Institucional), por ora, é a nova fase da campanha iniciada no fim de 2005 para dar visibilidade a ações do governo nos Estados e que avançará agora para o Nordeste. O Bolsa-Família e o Prouni (Programa Universidade para Todos) terão destaque na campanha, que também apresenta obras feitas pela União nos Estados e o slogan: "Onde tem essa marca, tem governo federal". Os indicadores sociais são acompanhados pela Secom e poderão ser objeto de campanhas durante o ano, adiantou Caio Barsotti, subsecretário de Publicidade da Secom. Os R$ 25,8 milhões já comprometidos, explicou Barsotti, não se destinam a uma campanha predefinida. O dinheiro reservado foi dividido meio a meio entre a Lew, Lara e a Matisse, as duas agências responsáveis pela conta do Planalto desde que o marqueteiro Duda Mendonça foi afastado, em decorrência do envolvimento no escândalo do caixa dois do PT. Na publicidade de utilidade pública, os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça dividem a maior parte das verbas. Gasto antecipado A demora na aprovação do Orçamento não freou os gastos públicos, nem mesmo os investimentos, liberados parcial e discretamente por decreto de 8 de fevereiro, com a assinatura do vice-presidente José Alencar. No mesmo período em que R$ 46,8 milhões foram reservados para publicidade, o Ministério dos Transportes comprometeu R$ 147,3 milhões para manutenção de rodovias federais, segundo dados do Siafi disponíveis no site contasabertas.uol.com.br. O ritmo dos gastos, no entanto, é bastante irregular. O programa Primeiro Emprego, que já foi prioridade do governo, teve empenhados até 15 de fevereiro apenas R$ 36 mil. O programa Habitação de Interesse Social e Urbanização, por exemplo, até a última quarta-feira, não havia dado nenhum passo. Lula deve usar marca da Petrobrás DA REDAÇÃO Além de se utilizar eleitoralmente dos gastos em publicidade institucional do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve se beneficiar dos investimentos em propaganda das empresas estatais. A Petrobras, a maior delas, deve lançar em abril uma campanha para comemorar a auto-suficiência do país em relação ao petróleo. A empresa vai se promover até na rede pública de ensino. Serão distribuídas a professores e estudantes de 14 a 18 anos de todo o país cartilhas -com marcado tom nacionalista- que trazem explicações sobre a importância de o Brasil produzir petróleo suficiente para abastecer o mercado interno, sem depender de exportações. Até o fim deste semestre, a estatal deve anunciar a produção de 2 milhões de barris do óleo por dia, quantidade que corresponde às necessidades do país. A campanha comemorativa da auto-suficiência soma R$ 37 milhões, incluindo as comissões das agências publicitárias e custos de produção e veiculação. As agências que hoje atendem a Petrobras são a Duda Propaganda, a F/Nazca e a Quê, que tiveram contrato renovado por mais um ano no fim de 2005. Duda Mendonça, que fez a campanha de Lula à Presidência em 2002, detém com as outras duas agências a conta da Petrobras desde dezembro de 2003. O publicitário é investigado pela CPI dos Correios e pela Polícia Federal por seu envolvimento com o escândalo do "mensalão". Ele admitiu ter recebido R$ 10,5 milhões do caixa dois do PT em conta no exterior. Depois da confissão, Duda não teve seu contrato com a Presidência da República renovado para a publicidade do governo. Ele trabalhava com até R$ 150 milhões por ano, junto com outras duas agências, a Matisse e a Lew, Lara. ATÉ QUANDO ? O POVO QUER SABER

Sun Feb 19, 2006 10:15 am MST by Anonymous

Comment Lula recebe R$ 3.900 mensais como aposentado da ditadura que, em 1980, prendeu-o por 51 dias e tomou-lhe a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. O governo japonês paga a cada um dos 300 mil sobreviventes das bombas de Hiroshima e Nagasaki uma pensão de US$ 1.120 (R$ 2.400). Para arrebentar o Japão foram necessárias duas bombas atômicas. Para detonar o Erário brasileiro, basta a voracidade. (Élio Gáspari, 12 Fev O Globo)

Sun Feb 12, 2006 1:36 pm MST by Anonymous

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